O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa (SEMA), Joaquim Pedro Cardoso da Costa, esteve em Paredes, a 5 de março, para assinar com a Câmara Municipal um protocolo para a abertura de quatro Espaços do Cidadão (EC) no concelho, nas freguesias de Paredes, Lordelo, Gandra e Baltar.
Os EC têm como objetivo prestar um atendimento digital assistido ao cidadão, disponibilizando vários serviços sem balcão único. São considerados uma “peça chave” na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa, que assumiu o compromisso de abrir, de norte a sul do país, mil EC até final deste ano.
A principal inovação dos EC é a de proporcionar ao utente um atendimento digital assistido no acesso aos serviços do Estado, com recurso à internet. Nos EC instalados nas autarquias ou nos CTT, o utente pode pedir por exemplo a alteração de morada do Cartão de Cidadão, obter certidões de registo civil, predial e comercial; ou aceder aos serviços da ADSE Direta.
Pode ainda, entre outros serviços, obter o registo criminal e registar um contacto de trabalho; fazer um registro de propriedade intelectual; ser encaminhado para a rede de apoio ao consumidor endividado; renovar uma autorização de residência; revalidar a carta de condução; efetuar pedidos à Segurança Social sobre pensões, reembolsos e complementos; ou interagir com a Caixa Geral de Aposentações.
Nos EC dos CTT, o cidadão poderá ainda aceder aos serviços partilhados do Ministério da Saúde, através do Portal do Utente, e tratar de assuntos relacionados com listas de espera para cirurgia, cheques dentistas, marcação de consultas entre outros.
Fonte: Jornal a Verdade